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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.
Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Rescisão indireta. Uso de banheiro.
Tratamento do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória e até de "ridicularização" do trabalhador.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 12:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:04
Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.
Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 13:10
Primeiras impressões do novo presidente do TST assustam empresários
Por André Almeida.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:26
Após ataque de Eduardo Cunha, presidente da OAB defende pesquisa
"A pesquisa é do Datafolha. Ela revelou os números, com a credibilidade que é detentora. As ideias devem brigar, não as pessoas. As instituições devem se respeitar. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprias de uma democracia. Ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública", disse Coêlho, em nota
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 10:45
Presidente do TSE autoriza veiculação de propaganda institucional do Enem
O Enem está previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro deste ano, sendo necessário um período mínimo de antecedência para a divulgação e realização das inscrições que, neste ano, coincidem com o começo do período eleitoral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:51
Ação de indenização por desapropriação indireta
Pessoas jurídicas. Entidades de assistência social sem fins lucrativos. Denegação. Prova
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:10
Rescisão indireta exige falta grave do empregador
A trabalhadora não conseguiu reverter o pedido de demissão em rescisão contratual indireta por não conseguir comprovar falta grave por parte da empregadora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:25
Administrativo e ambiental. Limitação administrativa. Desapropriação indireta.
Não ocorrência. Indenização indevida. Ausência de supressão dos poderes inerentes ao domínio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS.
Configuração.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Diferenciando a Administração Direta da Indireta
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 13:55
Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta
o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Rescisão indireta. Mora salarial. Princípio da imediatidade.
Ao de f. 287/291, que adoto, acrescento que os pedidos formulados foram julgados procedentes, em parte, condenando-se as reclamadas, de forma solidária, a pagarem à reclamante as parcelas consignadas na f. 297.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:40
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta do contrato de trabalho somente deve ser declarada quando evidenciada a
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 11:00
Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta
Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:55
Rescisão indireta. Recurso ordinário não provido.
Para caracterizar-se a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:05
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Infrações patronais. Vale transporte. Fornecimento. Empregada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Rescisão indireta. Ausência de depósitos do FGTS.
Verificando-se que, ao longo de um contrato de trabalho, iniciado há mais de 09 anos, a empregadora não realizou os depósitos na conta vinculada da empregada por quase 07 anos, sem qualquer justificativa plausível.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:12
Pagamentos ?por fora? viabilizam rescisão indireta
professora do Paraná conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta pleiteada.